A Praça Luís de Ca­mões foi o ponto de con­cen­tração de onde partiu, cerca das 15 horas, uma aguer­rida ma­ni­fes­tação, em di­recção à As­sem­bleia da Re­pú­blica.
Na re­so­lução, que ali veio a ser apro­vada e acla­mada, des­taca-se que «é pos­sível ter fu­turo, viver me­lhor e tra­ba­lhar no nosso País», re­al­çando que «o mo­mento foi e é de luta», porque «as con­di­ções de vida e de tra­balho dos jo­vens tra­ba­lha­dores têm so­frido um forte ataque, por parte dos go­vernos e dos pa­trões – exe­cu­tores e pro­mo­tores da po­lí­tica de di­reita, que re­tira di­reitos, des­trói vidas, ex­plora e em­po­brece o País, ao ser­viço do grande ca­pital».
Re­co­nhe­cendo no Or­ça­mento do Es­tado para 2016 «uma in­versão de rumo da po­lí­tica de di­reita pro­ta­go­ni­zada por PSD e CDS-PP» e que ele «trava muita coisa», alerta-se que este Or­ça­mento «deixa muita coisa, ainda, para re­cu­pe­rarmos e para con­quis­tarmos». Re­corda-se, a pro­pó­sito, que «os jo­vens tra­ba­lha­dores, or­ga­ni­zados, que re­sis­tiram nas em­presas e lo­cais de tra­balho, que lu­taram e rei­vin­di­caram mais sa­lário, re­dução do ho­rário ou a re­po­sição das 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e o fim da pre­ca­ri­e­dade, foram de­ter­mi­nantes para der­rotar o PSD/​CDS-PP, em Ou­tubro pas­sado, e travar as in­ves­tidas do pa­tro­nato».

Lutar, re­sistir
e vencer

Va­lo­rizar a luta re­a­li­zada e con­so­lidar as con­di­ções para a pros­se­guir e re­forçar, par­ti­cu­lar­mente nas em­presas e ser­viços, foram duas ideias que ti­veram re­alce na in­ter­venção de Fi­lipa Costa. A di­ri­gente da In­ter­jovem lem­brou que 16 mil jo­vens ins­cre­veram-se nos seus sin­di­catos de classe, desde 2012 (dados apre­sen­tados no 13.º Con­gresso da CGTP-IN), assim pro­lon­gando o exemplo de re­sis­tência dado pelos jo­vens que, em 28 de Março de 1947, par­ti­ci­param nos acam­pa­mentos do MUD Ju­venil, en­fren­tando a re­pressão fas­cista – acon­te­ci­mentos que deram origem ao Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, que esta ma­ni­fes­tação as­si­nalou.
Sob aplausos da grande pla­teia for­mada na des­cida da Rua Cor­reia Garção para a es­ca­daria do Pa­lácio de São Bento, enu­merou exem­plos de im­por­tantes vi­tó­rias no com­bate à pre­ca­ri­e­dade, al­can­çadas com a acção sin­dical e a luta dos tra­ba­lha­dores: 28 tra­ba­lha­dores de em­presas de tra­balho tem­po­rário foram in­te­grados no quadro de pes­soal da Si­lopor; os tra­ba­lha­dores com con­trato a termo, na Es­tação de Trans­fe­rência da Zona Leste (ETZL), pas­saram aos qua­dros da ARM (Águas e Re­sí­duos da Ma­deira); es­tavam com con­tratos pre­cá­rios e pas­saram a efec­tivos 10 tra­ba­lha­dores da FNAC, 21 tra­ba­lha­dores da EZIP (Pe­niche), 50 da Vis­teon (Pal­mela), 45 na Re­nault (Cacia, Aveiro) e 70 da Sakthi (Maia), entre ou­tros.

Li­bério Do­min­gues, da Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN e co­or­de­nador da União dos Sin­di­catos de Lisboa, subiu ao palco móvel para saudar a ju­ven­tude que luta. No que toca ao com­bate à pre­ca­ri­e­dade, des­tacou que na ma­ni­fes­tação se tinha aca­bado de gritar a pa­lavra de ordem «Temos so­lução, cumpra-se a Cons­ti­tuição», cri­ti­cando não só o facto de não ser cum­prido o seu ar­tigo 53.º, como os múl­ti­plos ata­ques a que esse prin­cípio tem sido su­jeito, quer por via de le­gis­lação, quer pela acção de go­vernos e pa­tro­nato. A luta contra a pre­ca­ri­e­dade, como a CGTP-IN tem su­bli­nhado, a pro­pó­sito da cam­panha anun­ciada no 13.º Con­gresso, no final de Fe­ve­reiro, tem que ser as­su­mida por toda a so­ci­e­dade, pois as con­sequên­cias da pre­ca­ri­e­dade vão para além do vín­culo la­boral e afectam hoje pra­ti­ca­mente todas as fa­mí­lias de tra­ba­lha­dores, sa­li­entou o di­ri­gente.

Ar­ménio Carlos es­teve com os jo­vens du­rante a con­cen­tração, no Ca­mões, porque em se­guida iria para uma reu­nião com o Go­verno e ou­tros par­ceiros so­ciais, a pro­pó­sito do «pro­grama na­ci­onal de re­formas». Em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN clas­si­ficou a pre­ca­ri­e­dade la­boral como as­sédio moral e tor­tura psi­co­ló­gica, para im­pedir o exer­cício de di­reitos, adi­an­tando que, para a cen­tral, um plano de re­formas tem que in­cluir nos seus ob­jec­tivos a es­ta­bi­li­dade e a se­gu­rança de em­prego, no âm­bito da ne­ces­sária res­posta a pro­blemas so­ciais agra­vados nos úl­timos quatro anos.

Ar­tigo 53.º

«É ga­ran­tida aos tra­ba­lha­dores a se­gu­rança no em­prego, sendo proi­bidos os des­pe­di­mentos sem justa causa ou por mo­tivos po­lí­ticos ou ide­o­ló­gicos.»

Ar­tigo 53.º da Cons­ti­tuição
da Re­pú­blica Por­tu­guesa

PCP vai in­tervir

A meio do per­curso, uma de­le­gação do PCP saudou os par­ti­ci­pantes na ma­ni­fes­tação. Fa­lando à co­mu­ni­cação so­cial, Je­ró­nimo de Sousa co­locou o foco na ne­ces­si­dade de me­didas con­cretas para cor­res­ponder ao prin­cipal ob­jec­tivo que a In­ter­jovem/​CGTP-IN de­finiu para esta ini­ci­a­tiva e re­a­firmou que o Par­tido in­ter­virá nas di­versas frentes para dar com­bate efec­tivo à pre­ca­ri­e­dade.
De­pois de ob­servar que, em muitas em­presas, à lei la­boral e à con­tra­tação co­lec­tiva se passou a so­brepor a «lei da selva», com uma grande di­ver­si­dade de formas de vin­cu­lação pre­cária, o Se­cre­tário-geral do PCP de­fendeu um plano na­ci­onal de com­bate ao em­prego pre­cário, e acres­centou que o Es­tado deve dar o exemplo, ana­li­sando e re­sol­vendo a si­tu­ação na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.
Acom­pa­nhado por Fran­cisco Lopes e Paulo Rai­mundo, mem­bros da Co­missão Po­lí­tica do Par­tido (de­le­gação a que se juntou de­pois a de­pu­tada Rita Rato), Je­ró­nimo de Sousa enal­teceu o sig­ni­fi­cado da ma­ni­fes­tação, ao de­mons­trar nas ruas de Lisboa que os jo­vens têm pre­o­cu­pa­ções e estão atentos e dis­postos a or­ga­nizar-se e lutar por em­prego com di­reitos.

Mo­bi­lizar todos

Na re­so­lução de 31 de Março, a In­ter­jovem ins­creveu as prin­ci­pais li­nhas de ori­en­tação para os pró­ximos meses, so­bres­saindo a de­cisão de «con­ti­nuar a mo­bi­li­zação para a luta junto de todos os tra­ba­lha­dores, de forma par­ti­cular junto dos jo­vens tra­ba­lha­dores», em quatro di­rec­ções:
– a de­fesa do em­prego com di­reitos, per­ma­nente e de qua­li­dade, va­lo­ri­zando pro­fis­sões e as car­reiras, pela de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva;
– o au­mento geral dos sa­lá­rios, no­me­a­da­mente do sa­lário mí­nimo na­ci­onal;
– a re­dução pro­gres­siva dos ho­rá­rios de tra­balho para 35 horas se­ma­nais, para todos os tra­ba­lha­dores, o que é pos­sível porque a evo­lução tec­no­ló­gica per­mite au­mentar a pro­du­ti­vi­dade;
– uma po­lí­tica fiscal que taxe mais quem en­ri­quece e alivie quem tra­balha, com uma po­lí­tica que vise de­sen­volver a eco­nomia e a pro­dução na­ci­onal, as pescas, criar em­prego e ha­bi­tação para a ju­ven­tude, in­vestir na cul­tura, na edu­cação e na saúde.